Se você tem algum processo judicial em curso, com certeza sente vontade de consultar o andamento dele com frequência, mas talvez não saiba fazer isso e pode sentir um pouco de constrangimento de perguntar ao advogado como está o processo todas as vezes em que sente vontade. Se esse é o seu caso, este artigo foi escrito buscando ensinar quem não é advogado a consultar seus processos judiciais.
Fale Conosco
Em qual Tribunal está seu processo?
Existem mais de 50 Tribunais no Brasil, espalhados por todos os Estados e pelo Distrito Federal. Assim, o primeiro passo para consultar o seu processo é saber em qual Tribunal ou órgão do Poder Judiciário o processo foi protocolado.
Há três tipos principais de Tribunais: Estaduais, Federais e do Trabalho. Em outras palavras, seu processo pode estar:
- Na Justiça Estadual, também chamada de Justiça Comum, onde inclusive estão os Juizados Especiais Cíveis, comumente conhecidos como Juizados de Pequenas Causas;
- Na Justiça Federal, onde normalmente são distribuídos processos contra órgãos Federais, sendo os mais comuns a Receita Federal, o INSS e a Caixa Econômica Federal;
- Na Justiça do Trabalho, onde são distribuídos todos os processos que tratam de relações de trabalho.
Além dos locais acima, também existem a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral e os Tribunais Superiores, mas estes são locais mais incomuns. Veja com seu advogado em qual Órgão Judiciário e Estado seu processo foi protocolado.
Próximos passos
Uma vez identificado o Órgão Judiciário onde seu processo tramita, procure no google o site deste órgão. Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem sites bem estruturados e uma simples pesquisa em qualquer buscador na internet, como google ou bing, levarão ao site do Órgão.
O próximo passo é verificar com seu advogado o número de seu processo.
Por fim, com o número do processo e com o site do Órgão onde o processo tramita, basta pesquisar uma sessão de consulta processual do site e colocar o número do processo na barra de pesquisa.
Detalhes adicionais
Alguns órgãos do Poder Judiciário podem ter mais de um sistema onde os processos são protocolados. Neste caso, é necessário verificar com seu advogado em qual sistema seu processo está tramitando.
Últimamente os Órgãos Judiciários tem migrado para um sistema chamado PJe, e os processos mais recentes normalmente estão nesse sistema. Mas não se engane, apesar do sistema ter o mesmo nome, cada Órgão possui uma banco de dados separado. Em outras palavras, o PJe da Justiça Comum do Rio de Janeiro não mostra os processos que tramitam no PJe da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Movimentações mais comuns
Encontrando a movimentação do seu processo, pode ser difícil entender o que cada uma delas significa. Abaixo segue uma breve explicação sobre as principais delas:
- Distribuição do processo – É a data em que seu processo iniciou;
- Ato ordinatório – Ao longo de um processo judicial, o cartório judicial precisa certificar diversos assuntos no processo, como por exemplo se uma petição foi feita dentro do prazo, se as custas recolhidas estão corretas, se há algum pedido específico, dentre outros;
- Decisão, Despacho, Sentença – Esses são os tipos de movimentações que o juiz faz no processo. Os despachos são movimentações básicas, as decisões ocorrem quando o juiz decide alguma matéria no meio do processo, já a sentença é uma decisão que decide e termina o processo;
- Envio de documento eletrônico – Quando há alguma decisão, despacho, sentença ou ato ordinatório, os advogados precisam ser intimados destes atos. Isto normalmente ocorre de forma eletrônica com envio da intimação para os advogados. Também pode acontecer de algum mandado dever ser cumprido por um Oficial de Justiça. Nesse caso, após a digitação do mandado pelo cartório, o documento também é enviado eletrônicamente à Central de Mandados;
- Conclusão ao Juiz – Isto significa que o processo está com o juiz para que este realize algum despacho, decisão ou sentença.
Conclusão
Consultar o andamento de um processo judicial pode não ser uma tarega fácil para quem não é advogado. Porém, ter esse conhecimento é muito importante para que a pessoa interessada sempre possa ver, pelo menos, quando seu processo teve qualquer novidade.
É sempre necessário estar acompanhado de um advogado de confiança para orientar sobre quaiquer dúvidas sobre questões jurídicas e processuais, mas também é importante saber por conta própria, no mínimo, quando seu processo teve qualquer novidade. De um modo ou de outro, o advogado sempre deve atender seus clientes e prestar contas de tudo o que é feito em um processo.
